Sabia que pode reter menos IRS por ter crédito à habitação?

Desde 2023 que os trabalhadores com crédito à habitação podem reter menos IRS por mês.​​​​​​​

A retenção na fonte do IRS dos trabalhadores dependentes pode ser, durante este ano, "reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos", segundo o Orçamento do Estado para 2023. 

Para que se possa acionar a menor retenção do IRS é necessário reunir as seguintes condições: ter crédito à habitação que se destine à compra de habitação própria e permanente e que a sua remuneração bruta não exceda os 2700 euros mensais. 
Se cumprir estes requisitos o trabalhador pode pedir à entidade empregadora para que a retenção na fonte do IRS seja efetuada pela taxa imediatamente anterior. No caso de uma pessoa, sem dependentes e não casada, que ganha 1500 euros brutos o desconto será de 15,1% (226 euros) em vez de 16,1% (243 euros), passando a receber mais 17 euros por mês. 

O QUE É NECESSÁRIO FAZER PARA RETER MENOS IRS?

O trabalhador deverá, “em momento anterior” ao pagamento do salário, manifestar a opção pela redução da retenção na fonte” junto da entidade empregadora, "através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente". 

Natália Nunes, coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GFP) da DECO, em declarações à agência Lusa, afirmou em declarações à agência Lusa que esta formulação levou a que algumas pessoas tenham tentado esclarecer dúvidas junto da associação de defesa do consumidor sobre a documentação necessária. "Aconselhamos que em última instância seja uma declaração passada pelo banco a dizer que a pessoa tem esse crédito", afirmou.

De acordo com o Ministério das Finanças, "o sujeito passivo que pretenda utilizar esta faculdade deverá comunicar à entidade empregadora que pretende exercer essa opção, juntando os elementos que entenda convenientes para o efeito".
O Governo refere que o universo potencial de beneficiários desta medida ascende a 1,4 milhões de agregados e estima que o custo da medida (perda de receita por via da retenção na fonte) poderia atingir os 250 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do OE2023. 

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